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Red de Estudios de Historia de las Infancias en América Latina. Argentina.
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The institutions and laws for childhood in Empire Brazil: Circulation of ideas about minorism
FERNANDES, Maria Nilvane y TREJOS-CASTILLO, Elizabeth.
Educar, vol. 39, núm. e87487, 2023, pp. 1-16.
  Dirección estable:  https://www.aacademica.org/nilvane/2
  ARK: https://n2t.net/ark:/13683/pTx9/usD
Resumen
O artigo1 realiza uma pesquisa documental em leis, normas, decretos e regulamentos que constituem fontes primárias, datadas cronologicamente no século XIX, com vistas a responder à seguinte problematização: em que momento o termo menor passou a caracterizar um etiquetamento para meninos e meninas que viviam no Brasil império e a constituir uma base para as práticas tutelares que ganharam ênfase no século XX? O estudo objetiva demonstrar que o Código de Menores de 1927 foi promulgado como resultado do menorismo e parte de um movimento transnacional que nasceu nos Estados Unidos da América e circulou na Europa e na América Latina. Diferentemente do que se pressupunha, a investigação para a elaboração do texto concluiu que o termo menor - no sentido menorista - já era utilizado, no Brasil, escassamente em normativas a partir de 1850, ou seja, quase 80 anos antes do que as fontes e as pesquisas realizadas apontavam, sendo o Código de Menores o efeito do menorismo e não o seu criador.
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