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Red de Estudios de Historia de las Infancias en América Latina. Argentina.
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A criança, o menor e a lei: uma discussão em torno do atendiemnto infantil e da noção de inimputabilidade
Ailton José MORELLI.
Tesis de Maestría. Universidade Estadual Paulista - UNESP/Assis, Assis, Brasil.
  ARK: https://n2t.net/ark:/13683/pbu9/Ztc
Resumen
Para esse trabalho seguimos o seguinte caminho: concentrando-nos no Código Menores de 1927 -- a primeira lei sistematizada voltada especificamente para os menores de 18 anos no Brasil--; nos discursos elaborados em torno dela, onde foi possível encontrar as diretrizes, as avaliações de sua implantação, as deficiências e as soluções apontadas. Para tanto recorremos aos Anais das Semanas de Estudos do Problema de Menores (1948-1951), os principais norteadores das ações jurídicas referentes à criança (poderíamos ainda citar a jurisprudência), que permitem uma compreensão do discurso oficial sobre a questão. Com o objetivo de verificar a interpretação desses documentos pelos agentes do Poder Judiciário e sua aplicação, analisamos, ainda, processos judiciais relacionados à infância.
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