¿No posee una cuenta?
A criança, o menor e a lei: uma discussão em torno do atendiemnto infantil e da noção de inimputabilidade
Ailton José MORELLI.
Tesis de Maestría. Universidade Estadual Paulista - UNESP/Assis, Assis, Brasil.
Dirección estable:
https://www.aacademica.org/ailton.jose.morelli/7
Resumen
Para esse trabalho seguimos o seguinte caminho: concentrando-nos no Código Menores de 1927 -- a primeira lei sistematizada voltada especificamente para os menores de 18 anos no Brasil--; nos discursos elaborados em torno dela, onde foi possível encontrar as diretrizes, as avaliações de sua implantação, as deficiências e as
soluções apontadas. Para tanto recorremos aos Anais das Semanas de Estudos do Problema de Menores (1948-1951), os principais norteadores das ações jurídicas referentes à criança (poderíamos ainda citar a jurisprudência), que permitem uma compreensão do discurso oficial sobre a questão. Com o objetivo de verificar a interpretação desses documentos pelos agentes do Poder Judiciário e sua aplicação, analisamos, ainda, processos judiciais relacionados à infância.
Texto completo
Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.
Para ver una copia de esta licencia, visite https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.
Para ver una copia de esta licencia, visite https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.