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Laboratório de Relações de Gênero e Família
(LabGeF)
Florianópolis, Brasil.
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CPI do Menor: Infância, Ditadura e Políticas Públicas (Brasil, 1975-1976)
Boeira, Daniel Alves.
Tesis de Doctorado. Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil.
Dirección estable:
https://www.aacademica.org/danielboeira/13
Resumen
Esta tese trabalha discursos sobre a infância e juventude pobre brasileira durante o período 1964-1985. Busca investigar os discursos proferidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Menor, ocorrida entre 1975 e 1976 na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Foram utilizadas como fontes o Projeto de
Resolução nº 81 (1976), a Resolução nº 21 (1976) e a obra “A Realidade Brasileira do Menor”, trabalhos produzidos pelo Poder Legislativo federal brasileiro. Tais documentos, atualmente sob a guarda da Câmara dos Deputados, foram analisados a partir dos pressupostos teóricos da História da Infância e da Juventude e da História do Tempo Presente; em termos metodológicos, a partir da análise do discurso. A tese está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo realiza uma cartografia dos membros que compuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito do Menor, tendo em vista os interesses defendidos pelos diferentes grupos sociais, a saber: deputados federais da Aliança Renovadora Nacional (Arena), do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), técnicos das instituições de abrigo estatais (em
especial da Fundação Nacional de Bem-estar do Menor – Funabem – e de suas congêneres estaduais) e privadas e juízes de Menores. No segundo capítulo, foi realizada a análise de três temas associados ao ideário do “menor” carente: família, trabalho e educação. Os temas da família “desestruturada” e a necessidade de os jovens de ambos os sexos trabalharem nortearam os debates no parlamento. No terceiro capítulo analisaram-se os discursos proferidos sobre o “menor” infrator. Os debates, nesse âmbito, condenaram as violações de direitos humanos, bem como se manifestaram a favor da medida jurídica da internação para os considerados infratores. O quarto capítulo apresenta as propostas feitas pela CPI do Menor em relação às políticas sociais para a infância e a juventude. Os três projetos propostos pela comissão — “Recomendação Síntese”, “Sistema do Menor” e o “Projeto Dom Bosco” — não foram implementados pelos governantes no período em estudo.
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