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CONTRA A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL: O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE OSASCO, FIM DOS ANOS 1970
Nunes, Eduardo Silveira Netto y Brites, Olga.
Projeto História, vol. 54, 2016, pp. 49-82.
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Resumen
RESUMO
O aumento da pobreza e da miséria no final da década de 1970, no Brasil, acabou restringindo as oportunidades dignas para milhares de crianças e adolescentes das classes populares, que passaram a fazer parte do que as elites convencionaram chamar de “problema do menor”. A redução da maioridade penal foi uma das propostas veiculadas pelos setores conservadores para responder às dificuldades pelas quais passavam muitos adolescentes, o que levou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco (CDDHO) a articular, com organizações comunitárias, mobilizações contra tal proposta. Neste artigo, analisamos a atuação do CDDHO e de comunidades periféricas na oposição às propostas de rebaixamento da idade penal, a partir de documentos produzidos por esses protagonistas que expressavam, no contexto da ditadura civil-militar, críticas contundentes aos problemas estruturais e à criminalização da pobreza pelos governantes e pelas elites.
PALAVRAS-CHAVE: redução da maioridade penal; história da infância e juventude; Direitos Humanos; Brasil; Ditadura.
ABSTRACT
This paper analyzes the actions of the Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco and peripheral communities at Osasco (Brazil) in opposition the proposals of reduction of the criminal legal age, in the late 1970. The basis for this research were documents produced in this opposition, documents with record the performance of these social agents. The reduction proposals were submitted in the context of the civil-military dictatorship, the structural problems and the criminalization of poverty.
KEYWORDS: History of Childhood and Youth; Human Rights;
Dictatorship; Brazil; Penal Minority
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