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Visões sobre os "menores¨considerados infratores na Comissão Parlamentar de Inquérito do Menor (Brasil, 1974-1976)
Daniel Alves Boeira.
4tas Jornadas de Estudios sobre la Infancia, Buenos Aires, 2015.
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Resumen
O conceito de “menor” foi forjado no início do século XX no Brasil a partir de um conjunto de representações sociais relativas a um grupo específico de crianças e jovens. Nesta trajetória jurídica e discursiva o “menor” foi descrito a partir de nuances diferenciados em cada período da história brasileira. Para capturar aspectos mais representativos da(s) composição(ões) do perfil deste personagem iremos neste estudo privilegiar um período importante da história do Brasil: os anos de 1970, época em que o país se encontrava sob a ditadura militar. Neste período, mais precisamente entre os anos de 1974 a 1976, foi instaurada no Parlamento brasileiro uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o intuito de “investigar o problema da criança e do menor carentes no Brasil”. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Menor foi resultado de pressão popular e institucional, inclusive do Sistema de Justiça, que exigia mudanças em relação à legislação e as políticas sociais federais e estaduais vigentes para os infantes. Nesta pesquisa objetiva-se investigar quais eram as representações sociais presentes neste importante documento acerca dos adolescentes e jovens do sexo masculino considerados infratores. Em função do acelerado desenvolvimento das cidades no Brasil naquele período este grupo social era considerado por muitos como um grande problema social. Os debates sobre a reformulação do Código de Menores nos fazem refletir sobre a atualidade desta temática envolvendo uma categoria muito especial, o “menor”.
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