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A pesquisa em dados abertos governamentais como parte do processo de fortalecimento da democracia no Brasil
da Silva, José Antonio - Universidade Federal Fluminense. Fundação Casa de Rui Barbosa.
Velloso de Oliveira, Lucia Maria - Universidade Federal Fluminense. Fundação Casa de Rui Barbosa.
Tercer Congreso de la Asociación Argentina de Humanidades Digitales. La Cultura de los Datos. Asociación Argentina de Humanidades Digitales, Rosario, 2018.
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Resumen
O Brasil, nos últimos três anos, tem sido colocado à prova como Estado Democrático. De conhecimento internacional, esta situação ficou mais latente quando, em 2 de dezembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acatou uma denúncia de crime de responsabilidade que teria cometido a ex-presidente Dilma Roussef. Em 12 de maio de 2016, a chefe do executivo brasileiro foi oficialmente afastada. Neste mesmo dia, a hoje ex-presidente, publicara no Diário Oficial aquele que seria seu último ato como chefe de governo: o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, pelo qual se estabeleceu a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal brasileira em modo aberto. Estes fatos coincidentes delineiam a dimensão controversa do contexto brasileiro, colocando em questão a própria solidez do Estado Democrático de Direito no país. De certo, fica evidente que o tema vinha na esteira de medidas que contemplavam uma política de transparência no país. Provas disso é a promulgação da Lei nº 12.527, em 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação-LAI, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 20123. Embora tardia, a publicação desta legislação reforça a ideia de uma política que vinha prezando pelo accountability, bem como coadunando-se com o disposto pela Constituição de 1988, que estabelece: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei [...]”. Uma política de dados abertos governamentais fazia então parte de uma agenda importante para o fortalecimento da democracia. Segundo a Open Knowledge International (2018), dados abertos representam a disponibilidade e acesso, reutilização e redistribuição, bem como a participação universal de qualquer dado. Sendo esta agenda relevante, questionamos: em que medida a ciência vem se preocupando em estudar os dados abertos governamentais? Nosso objetivo, portanto, é verificar como o Brasil tem estudado o tema dados abertos governamentais, classificando as áreas científicas que têm se destacado nos últimos anos. Para isso, utilizamos como método uma investigação no cenário de pesquisa brasileiro sobre dados abertos governamentais, realizando um levantamento no Catálogo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), uma base de dados de alta credibilidade no país, a fim de coletar as teses e dissertações sobre o assunto no Brasil entre os anos 2010 e 2018. Como resultados parciais de pesquisa, identificamos que programas de pesquisas em Engenharia, Ciência da Computação e Administração foram recuperados como áreas de desenvolvimento de pesquisas sobre o tema. Mas, a Ciência da Informação, que tem se destacado na discussão sobre a Ciência Aberta, parece não atribuir à questão do dado governamental o mesmo peso. Pretendemos, assim, discutir a relação da área com os dados abertos governamentais, demonstrando a importância dessa frente de pesquisa para a academia, governos e sociedade civil e, por conseguinte, para a consolidação democrática no Brasil.
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